Mesmo sem a carteira assinada, o trabalhador possui direitos trabalhistas. Isso inclui salário, férias + 1/3, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado, e em caso de demissão, saldo de salário e aviso prévio. Além disso, o empregador pode ser penalizado por não formalizar o vínculo empregatício.

Direitos incluem: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais (+1/3), FGTS + 40% da multa e seguro-desemprego (se aplicável).

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide terminar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Isso inclui, por exemplo, não cumprir as obrigações do contrato ou colocar em risco a segurança e saúde do empregado. Nesse caso, o empregado tem direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

Incluem estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica, assistência médica e, em casos mais graves, indenizações e pensões.

Hora extra é todo trabalho realizado fora da jornada normal. É calculada com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

O aviso prévio é uma comunicação obrigatória de rescisão do contrato de trabalho, que pode ser de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado na empresa.

Sim, o registro é obrigatório e deve ser feito no prazo de 48 horas após a admissão do empregado.

Assédio moral é toda ação, palavra, comportamento ou situação que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho.

Sim, para jornadas superiores a 6 horas, é obrigatório um intervalo de 1 a 2 horas. Para jornadas de 4 a 6 horas, é necessário um intervalo de 15 minutos.

A licença-maternidade é de 120 dias, garantida à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. Em alguns casos, como para funcionárias de empresas cidadãs, pode ser estendida para 180 dias.